A prefeitura de Belo Horizonte anunciou, na quinta-feira, 27/09, mais uma etapa na reabertura gradual do comércio. A partir do dia 31/08/2020, alguns estabelecimento poderão retomar as atividades ou ampliar seu horário de funcionamento, conforme regra abaixo: · Academias – Poderão reabrir a partir de 31/08: – Sem restrição de horário e dias da semana.Leia mais
Blog
Foi publicado no dia 13 de julho, no Diário Oficial da União, o Decreto nº 10.422/20, que trata sobre a prorrogação dos prazos de suspensão e redução da jornada de trabalho. Com a publicação, é permitido ampliar por mais 30 dias a redução proporcional da jornada de trabalho, completando um período total de 120 dias.Leia mais
Prezados Clientes, Como enviado pelo o nosso departamento jurídico na sexta-feira (26/06) , a Prefeitura de Belo Horizonte retornou para a fase de controle devido ao Covid-19. Isto significa que apenas as atividades presentes no quadro ao final dessa matéria, estão permitidas a abrir. O texto presente na lei não é tão claro em relaçãoLeia mais
O governo criou o PRONAMPE – Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Este programa foi instituído pela Lei nº 13.999/20 e tem o objetivo de garantir recursos para o estímulo e fortalecimento de pequenos negócios e também de manter empregos. A quem se destina? A empresas com faturamento anual deLeia mais
Prezados Clientes, tudo bem? No dia 11/05/2020, foi publicado a Portaria nº 201/2020. Esta Portaria trouxe mais uma flexibilização de pagamentos tributários na esfera federal. Os parcelamentos administrados pela Receita Federal e também pela PGFN – Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, tiveram alteração da data de vencimentos. Os novos vencimentos são: Infelizmente, esta Portaria vedou a aplicaçãoLeia mais
Prezados Clientes, tudo bem? O Conselho Gestor do Simples Nacional publicou a RESOLUÇÃO CGSN Nº 155/20, que trouxe a flexibilização de pagamentos de parcelamentos do Simples Nacional. A Portaria publicada anteriormente não incorporou os parcelamentos do Simples Nacional. Em termos práticos, ocorreu a alteração da data de vencimento dos parcelamentos. Os novos vencimentos são: ContinuaráLeia mais
Prezados Clientes, A Receita Federal adiou o prazo para a entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física. A data limite, que era no dia 30/04/2020, passou a ser 30/06/2020. Com esta alteração, o vencimento das quotas também mudaram. A primeira quota vencerá no dia 30/06/20 (antes o vencimento era no dia 30/04). JáLeia mais
Prezados Clientes, O governo emitiu uma Portaria bastante benéfica para as empresas optantes pelo Lucro Presumido e Lucro Real. A Portaria 139/2020, prevê a possibilidade de postergação do pagamento PIS/Pasep e COFINS e também do INSS Parte Empresa, o que traz um alívio momentâneo para o fluxo de caixa das empresas. As novas datas passamLeia mais
Prezados clientes, Este post é muuuito importante. Sei que o texto está bem grande, mas peço a paciência para ler até ao final. O Governo emitiu a Medida Provisória 936/2020 para a instituição do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. Esta medida está concentrada em três pontos principais: Redução proporcional de jornada deLeia mais
Prezados Clientes, No dia 01/04, o governo emitiu a Medida Provisória nº 932/2020, que traz uma redução de custos para as empresas optantes pelo Lucro Presumido e Real. Infelizmente, não beneficia as empresas optantes pelo Simples Nacional. Em termos práticos, houve uma redução do custo do INSS Empresa, que incide sobre a folha de pagamento dosLeia mais