A Prefeitura de Belo Horizonte disponibiliza o programa de desconto BH Nota 10, no qual uma parte de tudo que você gasta com serviços pode converter-se em desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), podendo chegar até o limite de 30% do imposto a ser pago.
Para a obtenção deste benefício é necessário que o interessado solicite a NFS-e – Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, dos estabelecimentos prestadores de serviços que pagam o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), solicitando que conste o seu CPF e nome completo no referido documento.
Entre os dias 1º a 30 de novembro de 2018, as pessoas físicas que acumularam créditos para desconto no IPTU de 2019 poderão apropriá-los, de maneira que o crédito de ISSQN irá compensar no valor do IPTU a ser pago, na proporção máxima de 30%. Além da apropriação dos créditos, no site é possível realizar pesquisas, ver as notas fiscais recebidas, entre outros serviços.
Para pessoa jurídica a acumulação de créditos foi válida somente até o ano de 2016, conforme Lei 10.876/15. A partir de 2017, o programa passou a beneficiar somente pessoas físicas.
Destacamos para quem possui filhos em escola ou faculdade particular e exige emissão da Nota Fiscal o desconto será maior.
Para a realização da apropriação, bem como maiores informações sobre o programa basta acessar o site da PBH.
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